Você já se perguntou se os filhos podem receber alimentos mesmo com condições de se sustentar? Essa é uma dúvida bastante comum e a resposta pode surpreender.
O dever de prestar alimentos
O dever de pagar pensão alimentícia aos filhos decorre do poder familiar e é previsto na Constituição Federal e no Código Civil. Via de regra, a obrigação se estende até que o filho atinja a maioridade ou complete os estudos superiores.
E quando o filho já trabalha?
A jurisprudência brasileira tem entendido que, mesmo quando o filho maior de idade possui alguma renda, é possível manter o direito aos alimentos em determinadas situações. Por exemplo, quando o filho está cursando faculdade e sua renda não é suficiente para custear os estudos e manutenção.
O binômio necessidade x possibilidade
O juiz sempre avaliará dois fatores: a necessidade de quem pede os alimentos e a possibilidade de quem paga. Não basta demonstrar que o filho precisa — é necessário também provar que o genitor tem condições de arcar com a pensão.
Quando a pensão pode ser extinta?
A obrigação alimentar pode cessar quando o filho atinge independência financeira plena, conclui os estudos superiores, ou quando há mudança significativa na situação econômica das partes. Em qualquer caso, é necessária uma ação judicial de exoneração de alimentos.
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